Declaração de privacidade e confidencialidade da informação

Em nosso site e aplicativos, consideramos a proteção de dados pessoais como uma oportunidade para gerar valor aos nossos usuários. Ao fazer uso responsável das informações pessoais, não apenas protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados, mas também permitimos que eles operem com segurança e confiança em nosso ecossistema.

Portanto, sua privacidade é muito importante para nós e nos esforçamos para protegê-la.

Nosso site e/ou aplicativos, a fim de oferecer nossos serviços e/ou produtos, tratamos, coletamos e, em alguns casos, revelamos nossas próprias informações pessoais, que, como você, também somos usuários e visitantes de sites e/ou aplicativos móveis, conforme detalhado aqui (“Plataformas” e “Serviços”, respectivamente). A presente Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação do nosso site e/ou aplicativos (“Declaração de Privacidade”) descreve as informações que nosso site e/ou aplicativos coleta e discute sobre você e o que ele pode fazer com tais informações.

Esta Declaração de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos e Condições Gerais. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com nosso site ou aplicativos.

  1. Como nosso site e aplicativos estão integrados e como esta Declaração de Privacidade se aplica?

    Nosso objetivo é democratizar o comércio, o dinheiro, os pagamentos e os envios. Esta Declaração de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados de nosso site ou aplicativos.

  2. Quem é o responsável pelo processamento das Informações Pessoais?

    O responsável pelo processamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais. Para isso, determina-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento (consulte o item 4. “Para qual finalidade as informações pessoais serão utilizadas?").

    A VISEI SHOP é responsável pelo processamento dos dados dos usuários e visitantes de suas Plataformas através de suas subsidiárias ou afiliadas.

  3. Quais informações coletamos e processamos?

    Nós coletamos suas informações pessoais para que você possa desfrutar de nossos serviços e para poder aprimorá-los continuamente.

    Em alguns casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos automaticamente, como quando navega em nossas páginas, utiliza nossos serviços. Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.

    Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais indicadas abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com nosso site ou aplicativos e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais que você fornecer poderá ocasionar a suspensão dos Serviços. Da mesma forma, nosso site ou aplicativo poderá suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de Privacidade.

    Veja abaixo os tipos de dados que coletamos:

    • Informações que nos fornece diretamente ao registrar-se ou ao utilizar nossos serviços:

      • nome, imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento), data de nascimento,

      • Razão social, nome fantasia em caso de empresas,

      • número de documento ou identificação válida (CPF, CNPJ, IE ou IM),

      • informações de contato (como número de telefone, endereço, endereço de e-mail).

      • detalhes da conta bancária

      • informações e meios de pagamento

    • Informações que coletamos automaticamente, independentemente se está registrado ou não:

      • Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa nosso site ou aplicativo e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros)

      • Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites ou aplicativos.

      • Informações sobre transações e movimentos em nosso site ou aplicativo (compras, pagamentos, devoluções, perguntas, faturamento, dados fiscais, senha ou código de identificação de conta digital, contas bancárias, mensagens internas).

      • certas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nosso site e aplicativos. Essas informações podem incluir o URL de onde vêm (estejam ou não em nosso site), quais URLs acessam em seguida (estejam ou não em nosso site). Também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras, classificações e respostas, mensagens nos fóruns, entre outras informações.

      • informações sobre sua localização (geolocalização), que podem ser utilizadas para oferecer descontos, recalls de produtos, localização de lojas com QR ativado para pagamento, entre outras.

      • links entre contas e usuários, para ações de prevenção de fraudes.

      • caso não tenha se registrado ou acessado através de sua Conta Pessoal, Nosso site ou aplicativo somente coletará e armazenará, além das informações indicadas neste item, seus números de telefone celular, seu endereço de e-mail e e-mails enviados.

    • Informações que coletamos de outras fontes:

      • informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de informações.

      • informações de crédito obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável.

      • dados utilizados para validação de identidade, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos.

  4. O que fazemos com as Informações Pessoais?

    A coleta e o processamento de suas Informações Pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. Nosso site ou aplicativo poderá utilizar suas Informações Pessoais para os seguintes fins:

    1. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos por nossas plataformas online, Publicidade etc.).

      • Identificá-lo e contatá-lo.

      • Registrá-lo em nossos sistemas.

      • Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais.

      • Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar conosco.

      • Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.

      • Atender seus comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer suporte.

      • Cobrança judicial e/ou extrajudicial.

      • Facilitar o envio de produtos anunciados em sites, aplicativos e outras plataformas de comércio eletrônico operadas por nossas plataformas online, ou aquelas que utilizem suas tecnologias.

      • Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências com nosso site ou aplicativo o mais confortável possível.

      • Permitir a sua participação em concursos, leilões ou sorteios, caso sejam realizados e aplicáveis a você, além de notificá-lo, sempre em conformidade com os regulamentos aplicáveis a sorteios e concursos.

      • Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários da nossa plataforma.

    2. Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência com nossas plataformas online.

      • Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, para lhe oferecer melhores serviços e produtos, além de realizar estudos estatísticos.

      • Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias, aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços.

      • Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências em nosso site ou aplicativo o mais confortável possível.

      • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, as pesquisas realizadas pelos usuários, para aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, sua apresentação e serviços.

      • Fornecer informações através de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio) sobre melhorias ou novas funções ou serviços da plataforma.

      • Conquistar sua fidelidade através de um programa de benefícios.

      • Permitir que terceiros, por meio do uso de APIs públicas, criem aplicativos que utilizem conteúdo da plataforma e interajam com ela para facilitar, aprimorar e/ou aumentar seu uso e suas funcionalidades e os serviços geralmente fornecidos por nossas plataformas.

    3. Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

      • Cumprir os regulamentos aplicáveis em nosso site ou aplicativo em geral.

      • Cumprimento dos regimes de informação em geral.

      • Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal, estadual e municipal).

      • Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes.

      • Fornecer informações de usuários a entidades governamentais com acordos de colaboração para o cumprimento de suas competências.

    4. Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas.

      • Fazer com que as plataformas cresçam de forma sustentável e segura por meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes e crimes relacionados.

      • Treinar o modelo de algoritmo de detecção e prevenção automatizada de fraudes.

    5. Proteger os direitos de usuários, terceiros ou das nossas próprias plataformas.

      • Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis do nosso site ou aplicativos.

      • Reivindicar os direitos de nosso site ou aplicativos em caso de violação de seus Termos e Condições.

      • Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.

    6. Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus direitos

      • Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual, próprios ou de terceiros, investigações de violação de tais direitos.

      • Colaborar com os membros do Brand Protection Program com as informações pessoais dos vendedores denunciados por meio do programa para que possam exercer seus direitos fora da plataforma.

      • Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas.

      • Colaborar com entidades privadas que representam interesses coletivos com um acordo de colaboração, para facilitar a resolução de disputas.

    7. Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais.

      • Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços de nosso site ou aplicativos e/ou de terceiros.

      • Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

      Algumas das finalidades descritas podem não ser aplicáveis enquanto: a) não utilizar o serviço associado a tais finalidades ou b) os serviços vinculados a tais finalidades não sejam oferecidos no seu país de residência. O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento. Nós manteremos suas Informações Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas.

  5. Como compartilhamos as Informações Pessoais?

    A proteção de sua privacidade é muito importante para nós. Portanto, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas Informações Pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

    Nosso site ou aplicativos pode ceder, transmitir e/ou transferir suas Informações Pessoais para:

    (i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas de outsourcing são terceiros contratados para atuar em nome dos nossos sites e/ou aplicativos para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) empresas de transporte, logística, courier e de entrega para o envio dos produtos que comprou; (b) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) call centers ou centros de atendimento ao cliente, (e) empresas que gerenciam programas de fidelidade para a concessão de benefícios, (f) agências de publicidade ou marketing, (g) análise de dados, (h) agências de cobrança, (i) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados por nosso site ou aplicativo.

    (ii) “Parceiros comerciais": empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais nosso site ou aplicativo mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding. Nesses casos, nós tomamos todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança, firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável.

    (iii) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para nosso site ou aplicativo e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

    (iv) “Desenvolvedores” dentro da estrutura e condições do Programa para Desenvolvedores da nossa plataforma.

    (v) “Usuários e/ou visitantes em geral”: outros usuários e/ou visitantes de nossa plataforma, a fim de fornecer um serviço de qualidade ao consumidor final, fornecendo informações para que possam tomar uma decisão de compra informada. Da mesma forma, nosso site ou aplicativo poderá divulgar suas Informações Pessoais a seu critério a outros usuários dos Sites e/ou Serviços, entidades ou terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que sua atividade é suspeita de tentar ou cometer um crime ou tentar prejudicar outras pessoas.

    Caso nosso site ou aplicativo decida compartilhar suas Informações Pessoais com terceiros que não os mencionados, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

    Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que nosso site ou aplicativo ceda, transmita ou transfira suas Informações Pessoais aos destinatários descritos nesta Declaração de Privacidade.

    Por fim, nosso site e/ou aplicativo não será responsável pelo uso indevido de suas Informações Pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas Informações Pessoais.

  6. Transferências internacionais de dados

    Os serviços prestados por nosso site e aplicativos requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros.

    Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida em um país diferente do seu.

    Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item “Como compartilhamos as Informações Pessoais?” estarem em um país diferente.

    Os países receptores dos dados que transferimos podem não oferecer os níveis adequados de proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis.

    Nesses casos, nós adotamos medidas para proteger seus dados, por meio de cláusulas contratuais ou regras corporativas vinculativas que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Declaração de Privacidade.

  7. Por quanto tempo armazenaremos as Informações Pessoais?

    Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

    Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada.

  8. Decisões automatizadas e criação de perfis

    Nós temos o compromisso de fornecer cada vez mais e melhores serviços que simplificam a sua vida.

    Para isso, recorremos a ferramentas que nos ajudam a ser mais eficientes por meio de técnicas conhecidas como “inteligência artificial”, “machine learning” ou “Big Data” que utilizamos para diversos fins, como prevenção de fraudes, análise e previsão da capacidade econômica, personalização de serviços e publicidade, mecanismos automatizados de segurança cibernética ou validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.

    Decisões automatizadas são aquelas tomadas com base no uso de algoritmos e programas de computador, sem que nenhum ser humano esteja envolvido no processo de tomada de decisão.

    Por outro lado, a criação de perfis é a avaliação de alguns aspectos pessoais, como seus interesses, preferências, comportamentos ou localização, realizada através do processamento automatizado das informações pessoais com procedimentos estatísticos. Como resultado desse processamento, podemos enviar comunicações personalizadas ou mostrá-las em nossas plataformas, que acreditamos ser do seu interesse.

    Você tem o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados.

  9. Confidencialidade das Informações Pessoais e Responsabilidade dos Usuários

    Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a privacidade de suas Informações Pessoais. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu usuário e senha. Se, por algum motivo, você achar que alguém sabe sua senha, modifique-a entrando no seu painel de cliente disponível em nosso site ou aplicativos.

  10. Menores

    Os Serviços prestados por nosso site ou aplicativos estão disponíveis apenas para aqueles que têm capacidade legal de contratar de acordo com os regulamentos aplicáveis. Portanto, caso não cumpra essa condição, não deverá fornecer suas Informações Pessoais.

  11. Links para outros Sites

    Por meio dos Sites ou aplicativos, poderemos incluir links para sites de terceiros, o que não indica que pertençam ou sejam operados por nosso site ou aplicativo. O processamento das Informações Pessoais por terceiros responsáveis pelos sites mencionados acima não é abrangido por esta Declaração de Privacidade. Da mesma forma, você reconhece e aceita que nós não temos controle sobre esses sites e que ele não é e nem será responsável pelo conteúdo ou pelos serviços fornecidos por tais sites, nem pela forma como processam suas Informações Pessoais, dado que você acessa esses sites por sua conta e risco.

  12. Como poderá exercer seus direitos de controle das suas Informações Pessoais?

    Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas Informações Pessoais, como por exemplo: (i) acesso; (ii) atualização; (iii) retificação; (iv) cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão; (vi) revogação do consentimento; e (vii) confidencialidade.

    Você pode realizar qualquer consulta, reclamação e/ou solicitação em relação às suas Informações Pessoais entrando em contato conosco.

    Em certos casos, manteremos em nossos arquivos as Informações Pessoais que nos tenha pedido para excluir a fim de cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade ou quando houver um dever contratual ou legal de manter suas Informações Pessoais. Uma vez cumprido tal propósito ou extinta a obrigação contratual ou legal, procederemos à exclusão de suas Informações Pessoais.

  13. Publicidade, Cookies e Outras Tecnologias

    O usuário reconhece e aceita expressamente que nosso site ou aplicativos poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies”, “web beacons” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes.

    Essas tecnologias são utilizadas para conhecer os interesses e o comportamento daqueles que visitam ou são usuários do nosso site ou aplicativo e, dessa forma, oferecer um serviço melhor ou fornecer informações relacionadas. Também utilizamos as informações obtidas por meio de cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as pesquisas realizadas, aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias, aperfeiçoar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar os referidos conteúdos, apresentações e serviços, bem como promover e fazer cumprir as regras e a segurança do site; também as utilizamos para que o usuário não precise digitar sua senha com tanta frequência durante uma sessão de navegação, como também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros conceitos de contratos comerciais, sempre visando a instalação de cookies, o benefício do usuário que o recebe, e que não serão utilizadas para outros fins não relacionados ao nosso site ou aplicativo. Da mesma forma, armazenamos cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site ou aplicativo, com base nas ações do usuário.

    Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Declaração de Privacidade.

    Além disso, “cookies” ou outros sistemas semelhantes instalados por terceiros podem ser encontrados em determinadas páginas de nossos sites ou utilizados por anunciantes fora do nosso site ou aplicativo. Estas Políticas de Privacidade cobrem o uso de “cookies” por nosso site ou aplicativo e não incluem o uso de “cookies” instalados por terceiros.

    Saiba que a instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar. Para saber como remover os cookies do sistema, é necessário verificar a seção Ajuda (Help) do navegador.

    Nesse sentido, a qualquer momento você pode excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para que solicite aprovação antes de armazenar cookies ou impedir diretamente o armazenamento de cookies. Este procedimento é realizado de forma distinta em diferentes navegadores, sendo necessário fazê-lo em cada navegador que utilizar. A seguir, disponibilizamos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais utilizados:

    Internet Explorer (Windows)

    http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies

    Microsoft Edge

    https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

    Firefox

    https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we

    Google Chrome

    http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647

    Opera

    http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html

    Safari (Mac)

    http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies

    Caso desative os cookies, lembre-se de que talvez não consiga utilizar e aproveitar todos os recursos que nosso site ou aplicativo oferece.

  14. Segurança. Armazenamento das Informações Pessoais

    Nosso site ou aplicativo em conformidade com os regulamentos e padrões do setor em relação às medidas de segurança aplicáveis às suas Informações Pessoais. Nós não nos responsabilizamos por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, ou pela utilização por pessoas não autorizadas. Nós também não nos responsabilizamos pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.

  15. Alterações na Declaração de Privacidade

    Caso nosso site ou aplicativo faça qualquer alteração na forma como as Informações Pessoais são gerenciadas, notificaremos os usuários através de nossos canais habituais, como e-mail ou mensagens através dos aplicativos, no caso de usuários que não aceitem esses novos termos, o vínculo contratual com nosso site ou aplicativo será dissolvido e as Informações Pessoais desse usuário não serão utilizadas de nenhuma outra forma que não seja a informada no momento da coleta.

  16. Lei Aplicável e Foro

    A Declaração de Privacidade será regida pelas leis aplicáveis, conforme detalhado nos anexos de cada país incluídos abaixo. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes indicados nos referidos anexos de cada país incluídos abaixo.

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ANEXO PARA O BRASIL

As disposições previstas neste anexo são aplicáveis exclusivamente aos usuários e visitantes residentes na República Federativa do Brasil ou qualquer outra situação em que as leis brasileiras sejam aplicáveis. Em caso de contradição entre as disposições previstas no texto principal das Políticas de Privacidade e este anexo, as disposições deste anexo serão aplicáveis aos usuários e visitantes domiciliados na República Federativa do Brasil.

A coleta de suas Informações Pessoais baseia-se não apenas em seu consentimento expresso, mas também: (i) no cumprimento das obrigações legais ou regulamentares do nosso site ou aplicativo; (ii) no exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii) proteção da vida e tutela da saúde; (iv) na execução da relação comercial e contratual entre nosso site ou aplicativo e os usuários; (iv) no interesse legítimo do nosso site ou aplicativo ou de terceiros.

Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, você, como uma pessoa natural de 18 anos ou mais, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento (“Processamento”) de seus dados e informações pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade.

2. Quem é o responsável pelo processamento das Informações Pessoais?

Na República Federativa do Brasil, os Serviços de nossos sites e aplicativos são prestados por (i)MG Masters, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 23.481.811/0001-57, com sede na Rua Filipe Bandeira, n° 532B, Vila Maria, São Paulo/SP, Brasil. é o responsável pelo processamento de seus dados pessoais.

8. Decisões automatizadas e criação de perfis

Sem prejuízo do disposto na cláusula 13 da Declaração de Privacidade, você também poderá exercer seu direito de acesso a qualquer momento, para saber quais Informações Pessoais foram utilizadas como parte da tomada de decisão correspondente e, se aplicável, o direito de retificação, quando considerar que qualquer dado pessoal utilizado é impreciso ou incompleto.

13. Como poderá exercer seus direitos de controle das suas Informações Pessoais?

Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais; (ii) acesso; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou exclusão de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou processadas em violação da legislação aplicável; (v) portabilidade das Informações Pessoais; (vi) exclusão das Informações Pessoais quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para: (a) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar; (b) a transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou regulamento que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18 ); ou (c) o uso exclusivo do controlador de forma anônima; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nosso site ou aplicativo compartilhou suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências de sua recusa; (ix) revogação do consentimento; (x) fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de suas Informações Pessoais; e (xi) opor-se ao processamento de suas Informações Pessoais devido ao não cumprimento da legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto na Declaração de Privacidade, você também poderá realizar consultas e/ou exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de suas Informações Pessoais por correio postal para Rua Filipe Bandeira, n° 532B, Vila Maria, São Paulo/SP, Brasil At.: MG Masters.

17. Lei Aplicável e Foro

As Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou cumprimento das referidas Políticas de Privacidade, você e a MG Masters declaram que se submetem ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade de São Paulo-SP, renunciando expressamente a qualquer outro que possa corresponder a eles, a menos que você esteja incluído no conceito legal de consumidor; nesse caso, poderá fazer reclamações perante os tribunais competentes do seu domicílio.* * * *